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O texto constitucional ao tratar sobre a Organização dos...
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Q4089121
Teclas de Atalhos
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O texto constitucional ao tratar sobre a Organização dos Poderes (Título IV da CF), traz em sua Seção II do Capítulo II as Atribuições do Presidente da República. Quais das indicadas abaixo NÃO correspondem à indicação constitucional?
A
Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
B
Nomear e exonerar os Ministros de Estado.
C
Exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal.
D
Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.
E
Criar, transformar e extinguir cargos públicos.