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Compete privativamente ao Senado Federal, conforme a...
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Q4089315
Teclas de Atalhos
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Compete privativamente ao Senado Federal, conforme a Constituição Federal,
A
autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais.
B
sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
C
convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
D
estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.