A Constituição Federal de 1988 estabelece que no caso de...

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Q4093428
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988 estabelece que no caso de iminente perigo público, a autoridade competente:


A

Não poderá usar de propriedade particular.


B

Poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.


C

Poderá usar de propriedade particular, e se houver dano o proprietário não será indenizado.


D

Não poderá usar de propriedade particular, exceto se houver determinação judicial.


E

Poderá usar de propriedade particular, desde que não seja impedido pelo proprietário.