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Algumas informações sobre os cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias são dispostas na Constituição de 88, como valor mínimo de piso salarial, verbas direcionadas para Estados e municípios para pagamento desses funcionários, a responsabilidade de cada um em prover condições e adicionais aos agentes, como também:
Aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas.
Aposentadoria especial e adicional de periculosidade, acrescido aos seus vencimentos.
Aposentadoria comum e adicional de insalubridade, acrescido aos seus vencimentos.
Aposentadoria especial e adicional de periculosidade, como indenização.
Aposentadoria comum e adicional de insalubridade, como indenização.