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Sobre o direito constitucional à saúde e o dever do Estado...
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Q4093750
Teclas de Atalhos
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Sobre o direito constitucional à saúde e o dever do Estado, assinale a alternativa correta.
A
O Estado não é obrigado ao fornecimento de transporte para tratamento de hemodiálise.
B
Na falta de leito de UTI na rede pública de saúde, em certos casos o Estado deve providenciar a internação na rede particular.
C
Como regra geral, a ausência de registro na Anvisa não impede o fornecimento de medicamento por decisão judicial.
D
O Estado não é obrigado a fornecer fraldas geriátricas a pacientes, mesmo que munidos de relatório médico que demonstra a necessidade.
E
O Estado não é obrigado a custear o fornecimento de energia elétrica nos casos de tratamento de saúde domiciliar.