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O art. 199 da Constituição Federal de 1988 dispõe que a...
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Q4105475
Teclas de Atalhos
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O art. 199 da Constituição Federal de 1988 dispõe que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Nesse sentido, assinale a alternativa que explica corretamente o referido artigo.
A
Institui que o setor privado pode atuar na saúde seguindo sua própria regulamentação e com liberdade de mercado.
B
Autoriza a participação da iniciativa privada na assistência à saúde, de forma complementar ao SUS e sob as regras estabelecidas pelo Estado.
C
Garante que os serviços de saúde do SUS sejam prestados exclusivamente pelo setor público, sem a participação do setor privado.
D
Estabelece que empresas estrangeiras podem instalar livremente hospitais no Brasil, sem necessidade de autorização específica.
E
Determina que os serviços de saúde privados não podem estabelecer relação contratual com o SUS.