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Em relação às atribuições do Presidente da República...
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Q4127577
Teclas de Atalhos
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Em relação às atribuições do Presidente da República previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que o Presidente
A
tem competência privativa para sancionar, promulgar e fazer publicar as leis.
B
deve processar e julgar Ministros do STF em casos de crime de responsabilidade.
C
pode editar medidas provisórias sobre direito penal e direito eleitoral.
D
autoriza referendos e convoca plebiscitos.
E
pode expedir decretos legislativos para regulamentar leis.