De acordo com o que dispõe a Constituição Federal acerca da...

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Q4137869
Teclas de Atalhos
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De acordo com o que dispõe a Constituição Federal acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinale a alternativa correta.


A

Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.


B

O controle interno, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.


C

Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.


D

As Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por nove Conselheiros.


E

Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade subsidiária.