De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, a...

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, a...

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Q4137883
Teclas de Atalhos
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De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, a respeito da tributação e do orçamento, assinale a alternativa INCORRETA.


A

Cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria tributária.


B

Normas gerais quanto ao adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado por sociedades cooperativas deve ser objeto de lei específica.


C

As alterações na legislação tributária buscarão atenuar efeitos regressivos.


D

Cabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.


E

A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios nos casos especificados na Constituição Federal.