Assinale a alternativa correta sobre a finalidade das...

Assinale a alternativa correta sobre a finalidade das...

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Q4138023
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta sobre a finalidade das Disposições Constitucionais Transitórias previstas na Constituição Federal de 1988:


A

Substituir o texto permanente da Constituição em caso de conflito entre normas.


B

Estabelecer normas transitórias entre a ordem constitucional anterior e a nova ordem instituída pela Constituição, garantindo continuidade e segurança jurídica.


C

Regulamentar exclusivamente os direitos e garantias sociais previstos na Constituição.


D

Criar regras para a atuação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de forma definitiva


E

Integrar a Constituição Federal apenas formalmente, não possuindo força normativa e aplicabilidade obrigatória.