Não se inclui na competência tributária dos Estados e do Distrito Federal a instituição de impostos sobre: Não se inclui na competência tributária dos Estados e do Distrito Federal a instituição de impostos sobre:

Não se inclui na competência tributária dos Estados e do...

Q414304

Não se inclui na competência tributária dos Estados e do Distrito Federal a instituição de impostos sobre:

operações relativas à circulação de mercadorias.

prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

a propriedade de veículos automotores.

transmissão “causa mortis” e doação, de quaisquer bens ou direitos.

produtos industrializados.