Considerando o entendimento mais recente do STJ sobre a
realização do exame de alcoolemia, popularmente denominado
bafômetro, assinale a opção correta.
A
É inconstitucional a previsão legal desse exame, pois ofende o
princípio nemo tenetur se detegere.
B
É inconstitucional a exigência da realização do exame, pois
ofende a dignidade da pessoa humana.
C
O STJ afirmou a constitucionalidade absoluta da lei, de forma
que o motorista é obrigado a realizar o exame.
D
Não cabe habeas corpus preventivo para discutir o tema, pois
não se pode considerar como fundado receio o simples temor
de, porventura, ter de se submeter ao exame ao trafegar pelas
ruas em veículo automotor, sem a existência de procedimento
investigatório.
E
Considerando que o STJ tem entendimento pacificado sobre o
tema, admite-se, por simples reclamação, a impugnação de
decisões de tribunais que não concedam habeas corpus para
evitar a submissão do motorista ao exame.
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