Os Tribunais de Justiça Estaduais, no controle de constitucionalidade,
A
participam do controle de constitucionalidade difuso,
podendo declarar a inconstitucionalidade de leis desde
que respeitem a cláusula de reserva de plenário.
B
analisam, por meio do controle abstrato, a constitucionalidade
de leis estaduais e municipais em face
da Constituição Federal.
C
julgam ações diretas de inconstitucionalidade, por
via de exceção ou defesa, que tenham por objeto
leis federais.
D
realizam o controle de constitucionalidade incidental,
com efeitos erga omnes e vinculante no âmbito do
respectivo Estado.
E
julgam ações declaratórias de constitucionalidade,
por via de exceção ou defesa, que tenham por objeto
leis estaduais ou municipais em face da Constituição
Estadual.
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