De acordo com os Art. 1º a 4º da Constituição Federal...

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Q4152775
Teclas de Atalhos
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De acordo com os Art. 1º a 4º da Constituição Federal, analise a situação e assinale a alternativa correta:


Um projeto de lei municipal prevê que determinada associação comunitária terá direito de veto sobre políticas públicas locais, por “representar a vontade popular”. À luz dos fundamentos da República Federativa do Brasil, tal previsão:


A

É nula, pois compete exclusivamente à União editar normas sobre soberania.


B

É válida, pois reforça a cidadania e a participação direta da sociedade.


C

É válida, desde que aprovada por maioria absoluta da Câmara Municipal.


D

Viola apenas o princípio da dignidade da pessoa humana, por restringir participação popular ampla.


E

Viola o princípio da soberania popular, pois este se exerce por sufrágio universal e outras formas previstas na Constituição, não por concessão de veto a entidades privadas.