De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete...

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Q4152786
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete exclusivamente ao Congresso Nacional:


A

Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de chefes de missão diplomática de caráter permanente.


B

Autorizar o Presidente da República a declarar guerra, no caso de agressão estrangeira.


C

Processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade.


D

Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.


E

Exercer a fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.