De acordo com o §2° do art. 105 da Constituição Federal de...

De acordo com o §2° do art. 105 da Constituição Federal de...

1
Q4166149
Teclas de Atalhos
Compartilhar

De acordo com o §2° do art. 105 da Constituição Federal de 1988 (CF/88) e suas alterações posteriores, “no recurso especial, o recorrente deve demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que a admissão do recurso seja examinada pelo Tribunal, o qual somente pode dele não conhecer com base nesse motivo pela manifestação de 2/3 (dois terços) dos membros do órgão competente para o julgamento” (Brasil, 1988, p.68).


De acordo com a CF/88 e suas alterações posteriores, haverá a relevância de que trata o § 2º do art.105 nos seguintes casos:


A

ações cíveis originárias.


B

ações rescisórias tributárias.


C

ações que possam gerar incapacidade civil.


D

ações cujo valor da causa ultrapasse 400 (quatrocentos) salários-mínimos.


E

hipóteses em que o acórdão recorrido contrariar jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.