Quanto à ação popular, assinale a alternativa correta.
A
Qualquer pessoa é parte legítima para pleitear
judicialmente, por meio de ação popular, a declaração de
nulidade de ato lesivo ao patrimônio do estado de
Rondônia.
B
A pessoa jurídica de direito público ou de direito privado,
cujo ato seja objeto de impugnação, deverá apresentar
contestação ao pedido no prazo de 15 dias, contado em
quádruplo.
C
A sentença terá eficácia de coisa julgada erga omnes,
salvo no caso de a ação popular ter sido julgada
improcedente por ausência de provas..
D
Apenas a sentença de procedência na ação popular está
sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.
E
É vedado às pessoas jurídicas de direito público que
tenham contestado a ação popular promover a execução
da sentença condenatória proferida contra os demais
réus.
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