Uma empresa enquadrada no regime do Simples Nacional foi...

Uma empresa enquadrada no regime do Simples Nacional foi...

Uma empresa enquadrada no regime do Simples Nacional foi autuada por não recolher o ISS sobre receita declarada. Diante da autuação, alegou imunidade por desenvolver atividade educacional. À luz da Constituição Federal e da LC nº 123/2006, assinale a alternativa correta:


A

As microempresas são imunes a tributos municipais quando exercem atividades culturais.


B

A imunidade só se aplica às entidades sem fins lucrativos que atendam aos requisitos legais específicos.


C

O enquadramento no Simples Nacional isenta automaticamente do pagamento do ISS.


D

A atividade educacional é sempre imune, independentemente da natureza jurídica da empresa.