Os princípios constitucionais tributários vêm orientar e...
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Q4171973
Teclas de Atalhos
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Os princípios constitucionais tributários vêm orientar e limitar o poder de tributar do Estado, garantindo os direitos e deveres dos contribuintes e da administração pública. Nesse contexto, é INCORRETO afirmar ser um desses princípios.


A

Legalidade.


B

Tipicidade.


C

Isonomia.


D

Irretroatividade.


E

Anterioridade.