A respeito das disposições da Constituição da República...

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Q4174247
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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A respeito das disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 sobre a Administração Pública, analise a seguinte situação hipotética: um servidor público estável foi reprovado em avaliação de desempenho, na forma da lei, após ter sido observado o princípio do contraditório e da ampla defesa.


Com base nesse contexto, é correto afirmar:


A

A demissão do servidor ocorrerá por ato do respectivo órgão de controle interno.


B

O servidor será demitido por ato do chefe do Poder Executivo.


C

O servidor perderá o cargo por meio de sentença judicial transitada em julgado.


D

O servidor deverá ser exonerado do cargo que ocupa.


E

A exoneração, se for o caso, dependerá de aprovação de lei específica.