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A organização do Poder Judiciário no Brasil segue princípios e normas estabelecidos na ...
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Q4176379
Teclas de Atalhos
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A organização do Poder Judiciário no Brasil segue princípios e normas estabelecidos na Constituição Federal, garantindo a independência e a autonomia dos seus órgãos. Nesse contexto, a estrutura do Poder Judiciário é composta por diferentes instâncias e competências, sendo fundamental compreender a função e as atribuições de cada órgão para assegurar a aplicação da justiça de forma eficaz. Assinale a alternativa correta sobre as competências e a estrutura do Poder Judiciário conforme disposto na Constituição Federal.
A
O Supremo Tribunal Federal possui competência exclusiva para processar e julgar crimes comuns praticados por Governadores dos Estados.
B
O Conselho Nacional de Justiça é um órgão de natureza administrativa, responsável pelo controle interno dos tribunais e pelo julgamento de recursos constitucionais.
C
O Superior Tribunal de Justiça tem a atribuição de uniformizar a interpretação da legislação federal em todo o território nacional.
D
O Tribunal Superior do Trabalho tem competência para julgar ações que envolvam conflitos entre entes federativos e a União.
E
O Conselho Nacional de Justiça tem competência para julgar magistrados em matéria penal, podendo aplicar sanções privativas de liberdade.