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A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é...
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Q4201149
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida por meio de políticas sociais e econômicas, com acesso universal e igualitário.
Nesse sentido, cabe ao Poder Público
A
considerar a saúde como atividade sujeita às regras do mercado.
B
exercer a função de regulamentar, fiscalizar e controlar os serviços.
C
assegurar o direito por meio da ampliação da rede privada de serviços.
D
priorizar a execução das ações por meio da estrutura administrativa estatal.
E
delegar a gestão integral das ações de saúde a entidades privadas contratadas.