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A Constituição Federal de 1988, em seu art. 197, dispõe que...
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Q4201153
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988, em seu art. 197, dispõe que as ações e osserviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao Poder Público regulamentar, fiscalizar e controlar sua execução. Esse dispositivo admite que tais serviços sejam realizados por terceiros, o que, na prática, permitiu o desenvolvimento de parcerias reguladas por leis posteriores.
Nessa perspectiva, a execução indireta das ações dos serviços de saúde pode envolver:
A
partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral.
B
órgãos da administração direta de qualquer esfera federativa.
C
empresas públicas com exclusividade em serviços assistenciais.
D
entidades do terceiro setor, sob fiscalização e controle do Poder Público.
E
conselhos de classe profissional, sem necessidade de regulação estatal.