Com relação ao estado, ao poder de tributar e ao Sistema Tributário
Nacional, julgue os itens a seguir.
Qualquer omissão de requisito legal previsto para constar no
termo de inscrição de dívida ativa causa a sua nulidade
absoluta, caso a omissão não seja sanada até a decisão de
primeira instância.
C
Certo
E
Errado
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.