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Com base no art. 199 da Constituição Federal, de que forma...
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Q4218170
Teclas de Atalhos
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Com base no art. 199 da Constituição Federal, de que forma é admitida a participação da iniciativa privada na execução das ações e serviços de saúde no Brasil?
A
O setor privado define de forma autônoma critérios de acesso ao SUS diante de déficit assistencial, assumindo priorização de atendimentos e regulação sem controle estatal.
B
A cobrança de coparticipação obrigatória do usuário do SUS é autorizada em leitos contratualizados, com repasse direto às unidades e regulação por contratos privados.
C
A iniciativa privada organiza redes regionais e aloca recursos federais, com autoridade para definir fluxos assistenciais e metas de cobertura em nome do SUS.
D
A iniciativa privada é livre e participa de modo complementar ao SUS por contrato ou convênio, com preferência dada a entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.