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De acordo com a Constituição Federal de 1988 e as leis...
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Q4221947
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal de 1988 e as leis específicas, o tributo não sujeito à anterioridade nonagesimal (noventena) e, ao mesmo tempo, não sujeito à anualidade do exercício fiscal é o/a
A
ITR.
B
ISS.
C
alíquota de IOF.
D
alíquota de IPVA.
E
alíquota de IPTU.