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Segundo entendimento do STF, o habeas corpus é cabível para
Segundo entendimento do STF, o habeas corpus é cabível para
A
questionar a imposição de medida cautelar de afastamento de cargo público.
B
trancar a ação penal, com base no reconhecimento da atipicidade da conduta, desde que perceptível de plano.
C
solicitar a adoção de diligências em procedimento administrativo destinado a apurar se o paciente integra organização criminosa.
D
reconhecer a ausência de indícios de autoria e materialidade quando houver necessidade de análise aprofundada do conjunto probatório.
E
impugnar a suspensão dos direitos políticos.