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A Constituição Federal de 1988 (CF/88), visando fomentar a ciência, tecnologia e inovaç...
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Q4234937
Direito Constitucional
Da ciência, tecnologia e inovação ou ciência e tecnologia (artigos 218 a 219-B da CF)
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988 (CF/88), visando fomentar a ciência, tecnologia e inovação, permite a colaboração entre diferentes esferas de governo e entidades, públicas e privadas, para a execução de projetos nessas áreas.
O artigo 219-A da CF/88 prevê que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades públicos e com entidades privadas para a execução de projetos de pesquisa, de desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação, mediante __________________________ assumida pelo ente beneficiário, na forma da lei.
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmação:
A
Aprovação prévia do Congresso Nacional.
B
Contrapartida financeira ou não financeira.
C
Exclusividade de uso dos resultados pelo ente público.
D
Participação nos ganhos econômicos.