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Considere que, no estado X, os mandados de segurança impetrados em função da prática de...
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Q4239494
Teclas de Atalhos
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Considere que, no estado X, os mandados de segurança impetrados em função da prática de atos coatores pelo prefeito sejam de competência originária do Tribunal de Justiça. Em um caso concreto, após o acórdão ter denegado a segurança, a parte impetrante interpôs recurso especial, direcionado ao Superior Tribunal de Justiça.
Aberto prazo para contrarrazões, o analista jurídico responsável pela elaboração da minuta poderá concluir corretamente, com base na Constituição Federal, que o recurso
A
está correto.
B
cabível era o ordinário.
C
cabível era a ação rescisória.
D
especial deveria ter sido direcionado ao Supremo Tribunal Federal.
E
cabível era o de apelação, direcionado ao Superior Tribunal de Justiça, por ter sido a ação julgada de maneira originária pelo Tribunal de Justiça.