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A Constituição Federal da República Federativa do Brasil...
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Q4264036
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal da República Federativa do Brasil define critérios e normas gerais que devem ser observadas por todos os Entes públicos quando da materialização de suas competências tributárias. Assinale a alternativa que apresenta uma vedação Constitucional em matéria tributária:
A
Cobrar impostos sobre serviços prestados por instituição de ensino com fins lucrativos e vinculados a suas atividades essenciais.
B
Cobrar impostos sobre serviços prestados por cooperativas de trabalhadores e vinculados a suas atividades essenciais.
C
Cobrar impostos sobre serviços prestados por instituição de saúde e vinculados a suas atividades essenciais.
D
Cobrar impostos sobre serviços prestados por sindicatos dos trabalhadores e vinculados a suas atividades essenciais.
E
Cobrar impostos sobre serviços prestados por pessoas físicas e vinculados a suas atividades essenciais.