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A Constituição Federal da República Federativa do Brasil...
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Q4264073
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal da República Federativa do Brasil determina que o Imposto Municipal sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, NÃO incide quando o locatário do imóvel, utilizado para suas atividades essenciais, for uma:
A
Entidade religiosa.
B
Entidade de assistência social.
C
Entidade associativa.
D
Entidade não governamental.
E
Entidade da Sociedade Civil de Interesse Público.