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A Constituição Federal estabelece limites ao poder de tributar para proteger garantias ...

Ano: 2026
Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas - COTEC FADENOR
Prova: COTEC - FADENOR - Prefeitura de Jequitaí - Fiscal de Tributos Municipais - 2026

A Constituição Federal estabelece limites ao poder de tributar para proteger garantias fundamentais dos contribuintes e instituições de interesse social. Sobre as imunidades tributárias, analise as afirmativas a seguir:


I- A imunidade recíproca veda que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituam impostos uns sobre os outros.

Il- Os templos de qualquer culto são imunes à incidência de impostos sobre o seu patrimônio, renda e serviços relacionados às suas finalidades essenciais.

III- A imunidade tributária dos livros, jornais e periódicos estende-se também às taxas e contribuições de melhoria.


Está CORRETO o que se afirma em:

A

I apenas.

B

l e ll apenas.

C

I e Ill apenas.

D

Il e Ill apenas.

E

I, ll e II.

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