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O Secretário de Saúde do Estado Delta, com o objetivo de...
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Q4329731
Teclas de Atalhos
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O Secretário de Saúde do Estado Delta, com o objetivo de aprimorar a qualidade da assistência à saúde da população oferecida no território estadual, reuniu sua assessoria com o objetivo de identificar as medidas passíveis de serem adotadas no âmbito dessa pasta.
Durante a reunião foi cogitada a adoção das seguintes medidas:
I. celebração de convênio com instituições privadas da área de saúde, com ou sem fins lucrativos, para participar de forma complementar do sistema único de saúde;
II. destinação de recursos públicos para subvencionar instituições privadas da área de saúde, com ou sem fins lucrativos;
III. reconhecimento de que a saúde é livre à iniciativa privada.
Ao fim da reunião, concluiu-se corretamente, em relação à conformidade constitucional das referidas medidas, que:
A
todas são constitucionais.
B
apenas a medida I é constitucional.
C
apenas a medida II é constitucional.
D
apenas as medidas I e III são constitucionais.
E
apenas as medidas II e III são constitucionais.