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A Constituição Federal estabelece diversas hipóteses de...
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Q4346498
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal estabelece diversas hipóteses de imunidade tributária, visando preservar valores estruturantes do Estado brasileiro. Dentre elas, destaca-se a imunidade recíproca, que tem por finalidade resguardar o pacto federativo. À luz desse instituto, é vedado que:
A
Estados tributem taxas municipais
B
Municípios instituam impostos sobre patrimônio da União
C
A União institua contribuições sobre serviços municipais
D
Estados cobrem contribuições sociais dos Municípios
E
Municípios instituam taxas sobre serviços estaduais