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A Seção II da Constituição Federal de 1988 (art. 196 a 200)...
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Q4347238
Teclas de Atalhos
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A Seção II da Constituição Federal de 1988 (art. 196 a 200) dispõe sobre a saúde como direito de todos e dever do Estado, define os princípios estruturantes do Sistema Único de Saúde (SUS), suas diretrizes de organização, os mecanismos de financiamento, e as áreas de atuação institucional do sistema. Sobre dispositivos dos artigos 196 a 200 da Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo e assinale a verdadeira.
A
O art. 200 exclui expressamente as ações de vigilância sanitária do campo de atuação institucional do SUS.
B
O art. 197 estabelece que compete exclusivamente ao Poder Executivo federal organizar e regular as ações e serviços de saúde, por serem centralizados pela União.
C
O art. 198 determina que o SUS será organizado com descentralização, tendo direção única em cada esfera de governo.
D
A participação da comunidade na gestão do SUS, prevista no art. 198, é facultativa, podendo ser implementada ou não pelo gestor local.