Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/1990...
1
Q4347256
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/1990 estabelecem que a organização e execução das ações e serviços de saúde no Brasil devem obedecer ao princípio da descentralização, com direção única em cada esfera de governo e competências compartilhadas entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
A
A organização do SUS prevê descentralização com direção única em cada esfera de governo, cabendo à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios responsabilidades específicas e compartilhadas.
B
Os estados são responsáveis exclusivamente pela vigilância sanitária, cabendo aos municípios apenas ações assistenciais, sem integração entre os níveis de governo.
C
Os municípios podem executar ações de saúde apenas mediante autorização prévia da União, sem autonomia local.
D
A União é a única responsável por toda a execução das ações e serviços de saúde em território nacional, não havendo divisão de responsabilidades com estados ou municípios.