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O Habeas Data é a ação constitucional de natureza civil, conteúdo sumário e rito especi...
O Habeas Data é a ação constitucional de natureza civil, conteúdo sumário e rito especial que exige, como condição de admissibilidade, a prova da:
A
Urgência temporal.
B
Ofensa à liberdade.
C
Recusa administrativa.
D
Ilegalidade flagrante.