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Em auditoria de uma Secretaria de Saúde de um determinado município, a Controladoria identifica que despesas de atenção básica foram classificadas em função diversa e ficaram fora do “bloco” esperado, afetando o cálculo de aplicação mínima. Assinale a opção que melhor se alinha ao risco de controle considerando CF/88 art. 198 §2º:
O mínimo em saúde é apurado apenas por “pagamentos”, então a classificação não importa.
A classificação pode distorcer o apurado e induzir conclusão errada sobre o cumprimento do mínimo constitucional.
O mínimo em saúde aplica-se apenas à União.
O mínimo em saúde depende da RCL e não da receita de impostos.
O mínimo em saúde depende do limite de pessoal.