O julgamento, em recurso especial, das causas decididas
em única ou última instância pelos Tribunais de Justiça
dos Estados, quando a decisão recorrida contrariar tratado
ou lei federal, ou negar-lhes vigência, compete
A
às Câmaras Regionais dos Tribunais Regionais
Federais.
B
ao Supremo Tribunal Federal.
C
aos Tribunais Regionais Federais.
D
aos juízes federais.
E
ao Superior Tribunal de Justiça.
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