Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar,
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Q44064
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar,


A

em recurso especial, os mandados de segurança impetrados contra ato de Prefeito municipal, quando denegatória a decisão.


B

originariamente, a homologação das sentenças estrangeiras.


C

originariamente, as causas e os conflitos entre a União e os Estados.


D

em recurso ordinário, as causas e os conflitos entre as entidades da Administração indireta municipal.


E

em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro de um lado, e, do outro, Município.