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João teve sua liberdade de locomoção cerceada por ato...
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Q4408050
Teclas de Atalhos
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João teve sua liberdade de locomoção cerceada por ato praticado por Ministro de Estado. A defesa impetrou habeas corpus, indicando expressamente o Ministro de Estado como autoridade coatora. Considerando a Constituição Federal de 1988, quanto à competência para julgamento do habeas corpus, assinale a alternativa correta.
A
Conselho da República.
B
Supremo Tribunal Federal.
C
Superior Tribunal de Justiça.
D
Juiz Federal de primeiro grau.
E
Tribunal Regional Federal competente.