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A Constituição Federal estabelece a saúde como direito...
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Q4411995
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal estabelece a saúde como direito social fundamental, inserindo-a no conjunto de garantias indispensáveis à dignidade humana. Tal previsão não possui caráter meramente programático, mas impõe deveres concretos ao poder público. Assinale a alternativa correta.
A
A saúde é direito social apenas para cidadãos economicamente vulneráveis.
B
O acesso aos serviços de saúde pode ser condicionado à contribuição previdenciária.
C
O dever do Estado restringe-se ao atendimento hospitalar de alta complexidade.
D
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços.
E
A garantia do direito à saúde depende da disponibilidade orçamentária eventual do ente federativo responsável.