Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Os Municípios A, B e C, limítrofes, de forma a integrar a organização, o planejamento e...
1
Q4430012
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Os Municípios A, B e C, limítrofes, de forma a integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, poderão ser constituídos como
A
aglomeração urbana, por meio de lei ordinária estadual.
B
região metropolitana, por meio de lei ordinária estadual ou federal.
C
região metropolitana, por meio de lei complementar que definirá, no mínimo, os Municípios que integram a unidade territorial urbana e os campos funcionais ou funções públicas de interesse comum que justificam a instituição da unidade territorial urbana.
D
aglomeração urbana ou região metropolitana, pelo Estado, por meio de lei complementar, desde que precedida de estudos técnicos e audiências públicas que envolvam todos os Municípios pertencentes à unidade territorial.
E
região metropolitana, de aglomeração urbana ou de microrregião, pela União ou Estado e deverão promover a governança interfederativa entre eles.