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"O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos ter...
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Q4459002
Teclas de Atalhos
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"O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial."(Art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil). Qual regime é aplicado ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público?
A
O Regime Especial de Previdência Social.
B
O Regime Geral de Previdência Social.
C
O Regime Único de Previdência Pública.
D
O Regime de Previdência Constitucional.
E
O Regime de Previdência Privada.