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A Constituição Federal estabelece um conjunto de direitos...
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Q4466764
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal estabelece um conjunto de direitos sociais fundamentais destinados à promoção do bem-estar e da dignidade da pessoa humana. No que se refere ao direito à saúde, assinale a alternativa CORRETA.
A
O direito à saúde está condicionado à contribuição prévia do cidadão ao sistema de seguridade social.
B
A saúde não integra o rol de direitos sociais, sendo tratada como política pública opcional pelo Estado.
C
A saúde é considerada direito social e deve ser garantida por políticas públicas que promovam o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.
D
O direito à saúde possui caráter exclusivamente individual, cabendo ao cidadão buscar sua efetivação sem interferência estatal.