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De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que se...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que se refere aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, assinale a alternativa correta.


A

Os valores repassados pela União para pagamento desses agentes são incluídos no cálculo do limite de despesa com pessoal dos entes federativos.


B

O vencimento desses agentes é de responsabilidade dos Municípios, cabendo à União apenas a regulamentação da carreira.


C

Os recursos destinados ao pagamento do vencimento desses agentes devem constar do orçamento da União, com dotação própria e exclusiva.


D

O vencimento desses profissionais pode ser inferior ao salário mínimo, desde que haja complementação por gratificações locais.


E

A admissão desses profissionais deve ocorrer exclusivamente por concurso público de provas e títulos.