

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que se refere aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, assinale a alternativa correta.
Os valores repassados pela União para pagamento desses agentes são incluídos no cálculo do limite de despesa com pessoal dos entes federativos.
O vencimento desses agentes é de responsabilidade dos Municípios, cabendo à União apenas a regulamentação da carreira.
Os recursos destinados ao pagamento do vencimento desses agentes devem constar do orçamento da União, com dotação própria e exclusiva.
O vencimento desses profissionais pode ser inferior ao salário mínimo, desde que haja complementação por gratificações locais.
A admissão desses profissionais deve ocorrer exclusivamente por concurso público de provas e títulos.