O prefeito de uma cidade resolve conceder licença
para o funcionamento de uma indústria altamente
tóxica numa região em que a legislação
municipal prevê apenas a existência de prédios
residenciais. Indique que ação um particular, morador
do local afetado, pode ajuizar para tentar
anular a decisão do prefeito.
A
Ação popular
B
Ação civil pública
C
Ação penal pública
D
Mandado de injunção
E
Habeas corpus
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