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Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a...
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Q4506899
Teclas de Atalhos
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Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta a respeito das atribuições do Presidente da República:
A
Compete ao Presidente da República sustar os atos normativos do Poder Legislativo que extrapolem o poder regulamentar.
B
Compete privativamente ao Presidente da República nomear os ministros do Supremo Tribunal Federal, após aprovação do Senado Federal.
C
O Presidente da República pode expedir medidas provisórias sobre matéria penal ou processual penal, desde que haja urgência e relevância.
D
A responsabilidade do Presidente da República por crime de responsabilidade é apurada perante o Supremo Tribunal Federal, após autorização da Câmara dos Deputados.