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Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a...
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Q4520511
Teclas de Atalhos
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Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta que corresponda à característica da Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).
A
O órgão julgador da ADPF, nos termos da Constituição Federal de 1988, é o Superior Tribunal de Justiça.
B
O órgão julgador da ADPF, nos termos da Constituição Federal de 1988, é o Supremo Tribunal Federal.
C
Não caberá reclamação contra o descumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.
D
Será admitida arguição de descumprimento de preceito fundamental mesmo quando houver outro meio eficaz de sanar a lesividade.
E
Nenhum dos itens é verdadeiro.