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São Princípios Princípios Fundamentais (Art. 150 da CF/88), do Direito Tributário, Exce...
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Q4532913
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
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São Princípios Princípios Fundamentais (Art. 150 da CF/88), do Direito Tributário, Exceto:
A
Legalidade.
B
Anterioridade.
C
Não-Confisco.
D
Retroatividade.
E
Capacidade Contributiva